Fórum Cearense da luta Antimanicomial

Histórico

O Fórum Cearense da luta Antimanicomial foi criado em 15 de Fevereiro de 2000, mas as discussões em torno do tema, da atenção á saúde mental iniciou em 1992, quando um grupo de trabalhadores de saúde mental criou o Fórum de saúde Mental durante a I Conferência Estadual de Saúde Mental, esse coletivo propõe a municipalização e interiorização da atenção à saúde mental, em 1993, foi criado o grupo de Acompanhamento da Assistência Psiquiátrica Hospitalar (GAPH), através da Portaria 063, onde contou com expressiva participação do movimento da luta antimanicomial do Ceará. Nesse mesmo ano foi aprovado a Lei Estadual 12. 151 de autoria do Deputado Mário Mamede e realizado o I Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial com o lançamento do Manifesto da Luta Antimanicomial do Ceará. Esse grupo de trabalhadores vinham participando dos vários eventos relacionados á saúde mental e à luta antimanicomial, em 1997 organizou o II Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial no Ceará.

A  principal composição desse movimento surgiu com uma forte influência de trabalhadores de saúde mental  como o próprio movimento  da luta antimanicomial nacional, com discussões mais voltadas para ampliação e qualificação dos serviços substitutivos, no entanto após a participação de alguns trabalhadores no IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial em Maceió(1999), alguns integrantes até então constituídos como um coletivo de trabalhadores de saúde mental passaram então para a construção do movimento social da luta antimanicomial, constituindo assim o Fórum Cearense da Luta Antimanicomial. Nesse momento, após a participação no encontro de Maceió, chegou a informação pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa sobre a morte de uma pessoa no interior de um dos hospícios do estado, era Damião Ximenes Lopes, que falecera no quarto dia de internamento na chamada Casa de Repouso Guararapes, na cidade de Sobral.

O Fórum então em conjunto com a Comissão e com a participação ativa de uma familiar ( Irene Ximenes) de Damião Ximenes iniciou uma campanha nacional de divulgação das provas do teor das denúncias apresentadas pela família.Resultando após quatro meses da morte, na intervenção do hospício-Casa de Repouso Guararapes- onde através de sindicâncias foi identificado maus tratos e até violência como abuso sexual de pessoas internadas. Em maio de 2000, como parte da programação do 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará atende à solicitação do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial  e realiza audiência pública para debater a saúde mental no estado e o Fórum Cearense de Diretos Humanos, convida representantes das suas diversas instituições , incluindo promotores, a realizar vistoria na Casa de Repouso Guararapes que estava interditada.

O que culminou no seu fechamento, em Junho de 2000,e teve um grande apoio da maior parte da Junta Interventora que havia sido nomeada pela prefeitura de Sobral. Também nesse período, a Justiça de Sobral recebe denúncia formal da promotoria pedindo indiciamento de quatro funcionários como responsáveis pelo crime de maus tratos seguido de morte contra Damião. A justiça á esse caso veio pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Julho de 2006,que condenou o Estado brasileiro por violar o direito de Damião Ximenes, portador de transtorno mental, à integridade física e à vida e de acesso à Justiça e garantias judiciais de sua família.

Uma das principais realizações do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial é a comemoração do 18 de Maio-Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que  há nove anos vem evidenciando sua postura de luta contra a cultura manicomial excludente e segregadora e pela luta do avanço da reforma psiquiátrica e o fim dos hospitais psiquiátricos.Desde 2003 o Forum é vinculado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial,que constituiu-se a partir da decisão coletiva de representantes de treze (13) núcleos da luta antimanicomial de todo o Brasil.

A real participação dos portadores de transtorno mental, nos núcleos locais como em âmbito nacional, como porta-vozes de suas questões e protagonistas da luta por seus direitos, é característica essencial e definidora da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

NATUREZA
O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial constitui-se enquanto movimento social organizado na forma de rede de pessoas ( principalmente usuários, familiares e técnicos da saúde mental ) e de entidades, instituições, estudantes e outras organizações interessadas na conquista da cidadania plena das pessoas que sofrem de transtornos mentais e por uma política de saúde mental humana, ética e resolutiva, que combata a descriminação, a violência, à segregação social, e que possibilite a convivência dos diferentes, enfim estamos aliados a  todos os que lutam contra todas as formas de opressão.

PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS
O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, núcleo da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, defende a reforma psiquiátrica, numa perspectiva antimanicomial, na luta pela transformação das relações entre loucura e sociedade, combatendo todas as figuras de aprisionamento e exclusão dos chamados loucos, para conquistar seu acesso ao pleno exercício da cidadania. Com esta concepção, apóia e atua na defesa por:

• Uma vida digna, livre e independente para os portadores de sofrimento mental, com o respeito às suas escolhas e o incentivo às suas expressões e produções, assegurando sua presença e atuação no espaço social;

• Pelas condições exigidas pela dignidade da vida humana, a saber, o acesso ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação, à cultura, que constituem direitos legítimos e inalienáveis de todos os homens;

• Pela constituição de serviços de Saúde Mental que ofereçam um tratamento digno, pautado pelo respeito à liberdade e busca do consentimento dos seus usuários, constituindo uma rede de atendimento (CAPS I, II e III, ambulatórios, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, residências terapêuticas, centros de convivência e cultura) com diferentes níveis de complexidade, que possibilitem a extinção progressiva e irreversível dos hospitais psiquiátricos e que garanta o cuidado, a inclusão social e a emancipação das pessoas portadoras de sofrimento psíquico;

• Pela efetivação de políticas públicas inclusivas dos (as) portadoras de sofrimento mental, com desenvolvimento de ações intersetoriais, e garantias para participação popular, com protagonismo de usuários(as);

•  Pela criação e aprimoramento das legislações que assegurem aos portadores de sofrimento mental a plena condição de sujeitos de direitos, abolindo as figuras da discriminação e do preconceito;

FUNCIONAMENTO

A entrada e participação no Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, através de membros (indivíduos ou instituições) acontecerá através de carta de adesão, na qual o interessado deverá assumir compromisso com os princípios do Fórum.